YAKUZA – ENTENDENDO O CRIME ORGANIZADO DO JAPÃO: 27 PRÁTICAS DO CRIME ORGANIZADO JAPONÊS – PARTE 4

E com a quarta parte da série sobre a Yakuza, chegamos aos fim das 27 práticas. Nessa última parte reuni 9 práticas que entram na categoria de atuação de “advogados do submundo” do crime organizado. Nesses casos as organizações são contratadas por pessoas comuns para obter direitos devidos ou vantagens indevidas, ou para realizar serviços que geralmente seriam entregues a profissionais do ramo jurídico.

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19) Mediação em casos de acidente de trânsito – um dos casos clássicos de atuação do crime organizado japonês. Os yakuza são contratados para intermediar o processo de conciliação e obtenção de indenização em casos de acidente de trânsito. Entre as vantagens de utilizar a Yakuza em vez de um advogado estão o tempo despendido e o custo. Um profissional “normal” da área jurídica, nos casos em que não há acordo extra-judicial, precisaria ingressar com uma ação, o que leva um tempo considerável, até mesmo no Japão, para chegar ao fim. Além disso, cobrará algo em torno de 15% ou 20% no sucesso, mas de praxe também vai cobrar um valor inicial independente do ganho de causa ou não. O yakuza cobra geralmente 10% apenas no caso de sucesso, e evidentemente não ingressa com qualquer ação, utilizando apenas da intimidação (ou violência), o que tende a ser mais rápido e eficiente. Curiosamente a lei não se aplica caso a pessoa envolvida seja parente do criminoso.

20) Indenização por danos – Esse artigo engloba situações mais genéricas em que o membro de uma facção, alegando defeito em um produto ou serviço solicita indenização pelos danos. Essa é a descrição teórica, na prática isso ocorre não só no caso de compra ou contratação de algo com defeito, mas também em situações mais cotidianas, por exemplo, alguém esbarra em um criminoso e ele alega que a pessoa estragou sua roupa ou o fez derrubar o celular, tendo, então, que pagar pelo dano causado.

21) Obtenção de autorização indevida do poder público – A prática 21 se refere aos casos em que o yakuza é contratado para obter do poder público uma autorização ou serviço ao qual o contratante não faz direito. Os casos mais típicos vão de autorizações para operar algum tipo de comércio, licenças para construção, bem como serviços de previdência social como auxílios desemprego e etc. Inclui não só a obtenção da autorização ou licença, como impedir que a mesma seja retirada ou cassada.

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22) Esse caso é o oposto do 21, o criminoso é contratado para impedir que uma licença ou autorização seja concedida, ou para fazer com que o poder público retire ou suspenda sem motivação legal as que já foram concedidas.

23) Obtenção ilegal de autorização para participação em licitação – Essa prática consiste no caso em que o yakuza é contratado por uma empresa para conseguir participar de licitação de compra, empréstimo, empreitada, enfim, para contratar com o poder público sem preencher os requisitos do edital de licitação.

24) O contrário do caso anterior. O criminoso busca impedir que alguém que preenche os requisitos participe de licitação promovida pelo poder público.

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25) Semelhante aos dois casos anteriores, mas em vez de pressionar o poder público para não autorizar a participação de alguém, aqui a intimidação é direcionada diretamente ao interessado em participar na licitação.

26) Novamente semelhante aos casos anteriores, mas aqui se refere a situações em que não há licitação e o criminoso tenta intimidar o poder público a contratar com a própria facção ou com terceiros.

27) Ainda relacionado aos contratos com o poder público, essa última prática prevista em lei proíbe que o o membro de facção criminosa intimide alguém que já possui contrato com o poder público a seguir suas diretrizes, comprar de seus fornecedores e etc. Ou seja, em vez de interferir diretamente na licitação, como nas situações anteriores, aqui o grupo permite que o processo administrativo ocorra dentro da legalidade, mas interfere em sua execução.

 

E com isso termino essa série sobre as práticas da Yakuza. O objetivo aqui foi mostrar que o crime organizado no Japão consegue ser ao mesmo tempo sofisticado mas também extremamente aberto quanto aos seus métodos e sua própria ilegalidade. Ressalto que, em todos esses casos de intimidação, ela não é necessariamente feita só pela violência, mas literalmente mostrando algo que identifica o indivíduo como pertencente a uma facção criminosa, facção essa que geralmente é uma pessoa juridicamente legalmente constituída e protegida constitucionalmente pelo direito de associação (o tema é mais complexo, já foi enfrentado pelo judiciário, mas e linhas gerais é isso mesmo). Atuando não só nas áreas típicas do crime como prostituição, tráfico, roubo (e muitas vezes não atuando nesses tipos clássicos de crimes), as facções yakuza atuam diretamente nas atividades legalmente reconhecidas que permeiam todo o sistema econômico e dessa forma obtém grande parte de sua renda não de atividades totalmente ilícitas, mas de métodos ilícitos para drenar parte do dinheiro que circula no “mundo lícito”.

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4 Respostas para “YAKUZA – ENTENDENDO O CRIME ORGANIZADO DO JAPÃO: 27 PRÁTICAS DO CRIME ORGANIZADO JAPONÊS – PARTE 4

  1. Olá, Eduardo!

    Acabei de encontrar o seu blog procurando informações sobre cursos de Direito no Japão – o blog é maravilhoso e estou aprendendo muito com seus posts.

    Tenho 23 anos e iniciei meu curso em uma faculdade particular em Minas esse ano. Juntamente com o Direito, livros e a cultura japonesa como um todo são as minhas grandes paixões. Meu maior sonho é morar no Japão, estudar no Japão, pesquisar no Japão, como você – desnecessário dizer que sua história é uma grande inspiração.

    O problema é que, por minha faculdade ser particular, não estou encontrando nenhuma possibilidade de intercâmbio de pesquisa ou qualquer coisa assim no Japão, a universidade não possui nenhum tipo de abertura nessa sentido.

    Você sabe de algum programa que me possibilite esta experiência?

    Obrigada pela atenção,
    Anna.

  2. Eduardo, estou lendo com mais atenção os seus posts e percebi que tenho a resposta para minha pergunta em todo o seu blog 🙂

    Continuarei lendo a página, e qualquer coisa volto a comentar.

    Obrigada de qualquer forma!

  3. Só vou incomodar mais um pouquinho – gostaria de pedir indicação de de livros japoneses recentes com temática filosófica e/ou política (de teor esquerdista e sobre gêneros, se souber), e onde eu poderia adquiri-los online.

    Leio bem em japonês, mas não tenho ideia de onde posso encontrar tais livros nem por onde começar a procurar.

    • Infelizmente eu não estou atualizado no estado da arte desses temas (se é que eles existem no Japão, me parece que não se trabalha tanto a questão por aqui).

      Mas eu diria que o melhor lugar para começar a procurar é a própria Amazon.

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