Yakuza – Entendendo o crime organizado do Japão: 27 práticas do crime organizado japonês – Parte 2

Continuando o post anterior,  apresento mais 6 práticas do crime organizado proibidas pela legislação japonesa. A maioria das práticas nessa segunda parte tocam em um ponto fundamental no combate ao crime organizado, que é a tentativa de neutralizar seu poder econômico, que no caso dos Yakuza decorre em parte significativa da agiotagem e cobrança de dívidas, bem como também por meio da captação de recursos por meio de operações financeiras legítimas.

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7) Cobrança de dívida por meio “impróprio”: a lei proíbe que os membros das organizações criminosas realizem, mediante pagamento ou promessa de pagamento, cobrança de dívidas de forma “rude” ou com linguagem violenta. Proíbe também que a cobrança se dê de forma insistente por meio de visitas ou ligações constantes. Me parece, entretanto, que o que se proíbe é a forma da cobrança e não a cobrança em si. Ou seja, não sendo violento ou explicitamente ameaçador, se admite que participem do mercado de cobranças.

8) “Calote” : sim, criminosos são notórios caloteiros, e portanto a lei apresenta um inciso específico proibindo que eles se utilizem de sua posição ou associação com organização criminosa para solicitar a extinção total ou parcial de dívidas legitimamente contraídas.

9) Empréstimo forçado: hoje existem diversas restrições impostas a instituições financeiras que as impedem de realizar empréstimos a membros das organizações violentas designadas, disposições legais que punem quem realiza o empréstimo, mas até 2011 a única proibição era que as organizações e seus membros utilizassem sua posição para forçar instituições financeiras ou não a realizar empréstimos. A lei proíbe também que tentem obter juros ou condições de pagamento mais favorável.

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10) Negociação forçada de valores mobiliários e outras transações financeiras: semelhante à proibição do inciso 9, esse inciso se referia às operações financeiras de crédito diferentes do simples empréstimo, e depois de uma alteração em 2011 passou a incluir também a proibição do uso de força ou ameaça para forçar instituições ou pessoas a negociar valores mobiliários (derivativos, papéis comerciais e outros títulos de dívida, participação em fundos e etc) ou exigir condições mais favoráveis nessas operações.

11) Negociação forçada de ações: Novamente, semelhante à proibição anterior, mas especificamente relacionada a compra e venda de ações, proíbe que os membros dos bouryokudan se utilizem de meios ilegítimos para forçar sociedades anônimas a negociar suas ações (uma proibição especialmente relevante em um país no qual a esmagadora maioria das empresas são sociedades anônimas), ou ainda forçar elas a negociar suas ações por preços injustos.

12) Abertura forçada de poupança: esse inciso foi incluso em 2012 após a criação das leis locais que proíbem que instituições financeiras realizem operações com membros de grupos Yakuza, e proíbe que ameacem ou forcem instituições a receber depósitos ou abrir contas mesmo quando houver recusa por parte das mesmas.

 

 

Na próxima parte da série de posts irei apresentar as principais práticas ilegais do crime organizado no mercado imboliário.

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