Yakuza – Entendendo o crime organizado do Japão: 27 práticas do crime organizado japonês – Parte 1

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Cartaz da campanha da polícia incentivando a população a denunciar o crime organizado. A frase grande em branco foi escrita por Sakamoto Ryoma em uma carta e significa: “Vamos limpar o Japão novamente”. Em letras menores lemos: “Não se relacione com grupos violentos”, “não tenha medo dos grupos violentos”, “não dê dinheiro aos grupos violentos”, “não utilize os grupos violentos”. Em amarelo, do lado do mascote da polícia, está escrito: “Se tiver problemas com grupos violentos, nos consulte imediatamente”

 

Yakuza é uma expressão que designa diversas instituições que compõem o crime organizado no Japão. A expressão mais utilizada por aqui, no entanto é 暴力団 (bouryokudan), literalmente “grupos violentos”. Não são palavras desconhecidas no exterior, e especialmente a primeira é uma das principais figuras na composição do imaginário que os estrangeiros criam sobre o Japão.

Entretanto, a maioria das pessoas não faz ideia do que a Yakuza realmente é ou o que realmente faz. Começando pelo fato de não se tratar de um, mas de vários grupos rivais, muitos não sabem também que o grupo opera de forma relativamente aberta, protegido constitucionalmente pelo direito de livre associação, operando não apenas atividades tipicamente criminosas, mas muitas atividades em uma zona cinzenta da legalidade, ou ainda atividades legítimas realizadas de forma ou com recursos ilegítimos (em muitos casos chamados inclusive de advogados do submundo, pelo tipo de soluções”semi-jurídicas” que oferecem).

O objetivo desse post e dos subsequentes nessa série sobre a Yakuza é mostrar de forma concreta como o crime organizado realmente atua no Japão. Em primeiro lugar vou mostrar suas atividades típicas (e tipificadas na lei), o tratamento legal dado ao grupo, decisões judiciais lidando com o direitos e deveres do grupo, as diversas facções, enfim, vou analisar como o grupo atua como parte integrante da sociedade japonesa, e como a lei e as autoridades se relacionam com essas entidades.

Começo, portanto, com as 27 práticas mais comuns que são proibidas pela lei anti-bouryokudan (abreviação mais comum da “Lei de Prevenção de Atos Ilegais Praticados por Membros de Grupos Violentos), as quais vou tentar mostrar de forma didática com ajuda das imagens da cartilha da polícia metropolitana de Tokyo. Essas práticas estão tipificadas no art. 9º da Lei.

São atos que muitas vezes já são crimes tipificados no código penal, mas de forma mais genérica, e que quando praticados por membros de facções Yakuza designadas (uma classificação oficial que “designa” os grupos mais perigosos), e especialmente quando praticados enfatizando a associação do indivíduo ao determinado grupo, são sujeitos a um tratamento diferente, tanto da polícia na interrupção do ato criminoso, como na punição prevista.

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1) “Kuchidomeryou” – Dinheiro para “ficar calado”: o crime organizado costuma ter uma boa rede de informações, portanto a lei enfatiza a proibição de coagir um indivíduo a pagar qualquer quantia para evitar que eles divulguem informações que desabonem a honra ou a imagem de uma pessoa ou empresa.

2) “Kifukin” – doação ou patrocínio: evidentemente que quando um membro de organização criminosa pede uma doação voluntária, especialmente para comerciantes, é difícil dizer não. A lei especifica essa situação pela dificuldade de dar qualquer tratamento criminal a um ato que ocorreu aparentemente de forma voluntária.

3) “Shitaukesannyuu” – Subcontratação e fornecimento de bens e materiais não solicitados: bastante comum no ramo da construção (no qual o crime organizado tem participação grande não só entre construtoras, mas também fornecedoras de materiais), o que os criminosos fazem é abastecer canteiros de obras com trabalhadores e materiais, ainda que não tenha sido feito qualquer contrato com o empreiteiro. Dessa forma exigem o preço que bem entendem dos bens e ajudam a movimentar o caixa de suas empresas, muitas vezes com o fim de lavagem de dinheiro. Não fazem isso apenas na construção, também ocorre no comércio em geral.

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4) “Mikajimeryou” – Dinheiro de proteção:  é proibido exigir dinheiro do comércio estabelecido dentro das áreas controladas pela facção em troca de “proteção”, mas nesse caso, proteção contra a própria facção, ou seja, é uma espécie de valor que se paga pelo direito de operar o negócio no local.

5) “yojinbouryou” – Outro valor para proteção, literalmente preço/custo do guarda-costas, se refere ao valor cobrado para proteger o comércio de clientes e concorrentes, além de ajudar a resolver conflitos, disputas e confusões causadas pelos mesmos. Parece razoável…

6) Empréstimos com juros abusivos: restrição de uma das, senão a mais comum das atividades do crime organizado japonês, a agiotagem. O inciso VI do art. 9º da lei proíbe o empréstimo de dinheiro com cobrança de juros acima do limite previso na Lei de Restrição de Juros.

 

Encerro por aqui a parte 1 dessa série de posts. Na próxima parte continuarei descrevendo as práticas criminosas descritas na lei lei anti-bouryokudan.

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