Os controversos planos do Governo Japonês

abenomics

 

Faz tempo que não posto no blog, estou devendo a continuação da trajetória do N1 do Nouryoku Shiken e vários outros temas de interesse mais geral que sempre prometo, até elabora uns rascunhos, mas não publico.

E vou continuar devendo, já que hoje vou postar apenas uma comentário que fiz no Facebook no dia 1º de Maio sobre algumas propostas de mudança da Constituição Japonesa.

Contextualizando, o LDP, partido que hoje governa o Japão, vem faz muitos anos (uns 60 anos, para falar a verdade) tentando modificar a Constituição Japonesa, mas o processo de emenda é bastante rigoroso, e as propostas deles são bastante controversas, via de regra tem apoio irregular da população, que varia conformo cenário da política internacional, doméstica, econômica e etc.

Agora o partido tem certeza de que chegou o momento propício para levar a votação essa emenda, então fiz o seguintes apontamentos:

Para quem acha a PEC 33 ruim (não está se falando muito dela, mas é uma proposta que reduz o poder do Judiciário aqui no Brasil), o Japão está prestes a propor uma PEC pior ainda, que que reduz o quórum para aprovação de emenda de 2/3 de ambas as casas legislativas para 1/2. Dentre os problemas da proposta, aponto alguns:

1) O procedimento de emenda é segundo uma parte considerável da doutrina regido por cláusula pétreas e não poderia ser modificado.

2) Quanto mais fácil de propor emenda mais facilmente a constituição pode se tornar um instrumento de dominação do partido no poder.

3) O Japão adota o tão querido voto distrital (na verdade uma terminologia imprópria utilizada no Brasil, mas não vou entrar no mérito agora) na escolha de boa parte dos parlamentares, o que gera um déficit democrático enorme. Para se ter uma ideia, o partido que hoje controla 60% das cadeiras recebeu apenas 30% dos votos, que bem distribuídos nos distritos garantiram essa disparidade enorme. Ou seja, aqueles escolhidos por 30% da população poderão modificar a Constituição com facilidade.

4) Para melhorar, entre as próximas emendas do atual partido no Poder (LDP) que serão viabilizadas por essa alteração de quórum está o aumento do poder do imperador, limitação de direitos fundamentais em nome da ordem pública e criação formal das Forças Armadas (que hoje não existe no Japão).

Enfim, não são temas novos no blog, mas para mim qualquer ameaça a estabilidade da democracia merece ser criticada incessantemente.

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Uma resposta para “Os controversos planos do Governo Japonês

  1. Existe alguma noticia sobre alguma manifestação dos EUA, China ou Coréia sobre a criação de forças armadas no Japão?

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