Justiça Penal no Japão: severa ou não?

O bonito prédio do Ministério da Justiça do Japão

Eu entendo que os leigos falem besteira sobre criminalidade, impunidade, sistema penal e etc. O leigo não se importa com estatísticas, não lê decisões judiciais porque talvez não as entenda, nunca estudou direito penal, tende em acreditar na mídia… Mas que um colunista “diplomata e Mestre em direito pela Universidade Harvard” escreva uma coluna na Folha falando besteira, a coisa é mais séria. O Alexandre Vidal Porto disse na Folha que no Japão “a Justiça penal severa é fator determinante para a baixa criminalidade”.Justiça penal severa? Os números da justiça penal japonesa são os seguinte. De todas as condenações, 90% são multas, só 10% são penas restritivas de liberdade. Desses 10% , 60% das penas tem a execução suspensa. 80% dos condenados ficam presos menos de 3 meses. Resumo da ópera, de 500 mil condenações, 11 mil são penas cumpridas por mais de 3 meses na prisão.Logo, a criminalidade no Japão não é combatida enfiando todo mundo na cadeia, e também não é combatida com clamores populares para que toda conduta ilícita seja punida com prisão. A criminalidade lá foi combatida resolvendo os problemas sociais com educação e redução de desigualdade social. Claro que muitos outros fatores pesam, mas a severidade das leis parece ser um dos menores.
Talvez o autor da coluna tenha se baseado na estatística que ele mesmo cita “Mais de 90% dos processos criminais iniciados acabam em condenação.” O problema é que ele esqueceu de pesquisar o seguinte: em que condições os processos criminais são iniciados. O questionamento é óbvio porque qualquer pessoa com conhecimento jurídico ficaria preocupado com essa estatística em um modelo como o brasileiro, em que os promotores são obrigados a oferecer as denúncias (esclareço, conforme já mencionado nos comentários, que parto do do Princípio da Obrigatoriedade em que o MP não pode deixar de promover a ação penal por critérios de conveniência e discricionariedade, se as razões forem procedentes, se for possível cumprir os requisitos do 395 e etc, deve proceder à denúncia, caso não sejam pode pedir arquivamento). Ocorre que no Japão o promotor não tem essa obrigação, somente o faz quando quer, possui discricionariedade para decidir, e, logo, só o faz quando tem certeza ou quando é conveniente.  É também um procedimento sujeito a críticas, os promotores são muito seletivos, nunca denunciaram UM político sequer (tirando talvez o Ozawa Ichirou, não tenho certeza).

Na verdade, ele errou até nessa estatística, para ser bem exato mesmo, 99,9 % dos processos iniciados resultam em condenação (Reparem no número de “Not Guilty” na primeira tabela).

Ok, depois ele faz alguns comentários mais críticos sobre o sistema penitenciário, mas isso não salva a idéia central errada que ele passou no artigo, que só contribui para a eterna alienação da população em matérias de crime, criminologia, criminalidade, e todos os problemas que no Brasil e no mundo não são problemas de lei, mas problemas de sociedade, de políticas públicas (é, ele fala um pouco sobre isso, mas sem sequer ter convicção quando escreve). Crime no Japão e em qualquer lugar merece ser abordado com menos amadorismo, mas isso depende dos veículos de imprensa venderem menos casos que naturalmente não merecem resultar em prisões como casos de impunidade.

Para ninguém dizer que inventei os dados, e para não reclamarem que uso fontes japonesas porque ninguém poderia questionar, seguem as estatísticas completas de 2010 em inglês ( que são facilmente encontradas no site do Ministério da Justiça do Japão. Por outro lado, procurei estatísticas sobre o Brasil, e não achei nada.)

Para números mais atualizados, em japonês
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11 Respostas para “Justiça Penal no Japão: severa ou não?

  1. Obrigada por mais um texto que nos ensina algo sobre o Japão! É muito difícil morar aqui e não entender 100% sobre assuntos mais complexos.

    • Makie, que bom que gostou.

      Dei uma melhorada no texto, agora com algumas tabelas para ficar mais claro.

      Abraços

      Eduardo

  2. Meu amigo. Li seu texto e estava achando muito interessante até perceber um erro crasso. O promotor no Brasil não tem obrigação de oferecer a denúncia. Se ele entender que não há indícios do cometimento do delito ele envia ao Juiz pedindo o arquivamento do processo. O juiz decide ou não pelo arquivamento, caso em que irá novamente ao MP para manifestar-se sobre a propositura ou não da ação penal, se ainda sim o MP entender que não há indícios, pede novamente o arquivamento, até chegar ao chefe do MP que se ele decidir pelo arquivamento não há mais possibilidade de ação penal. Então sua informação sobre a obrigatoriedade do MP em iniciar a ação penal está completamente equivocada, com isso julgo que seu texto não é muito confiável.

    • Prezado Vagner,

      Por não ser um texto voltado a um público técnico, não entrei em detalhes, mas no texto parto do pressuposto de existência da configuração do crime na investigação, e me refiro, portanto, ao Princípio da Obrigatoriedade segundo o qual verificado na investigação a materialidade e autoria, o MP não pode optar ou não pelo oferecimento da Ação Penal com base em critérios de conveniência e discricionariedade, e, especialmente, tem que levar até o pedido de arquivamento ao judiciário, o que não ocorre no Japão. Ainda que constatados tais elementos, podem por conveniência optar pelo não oferecimento da denúncia.

      Peço desculpas se o pressuposto não estava claro.

  3. Esse é um dos meus textos favoritos daqui; ouço tanto essa coisa de que “ah, no Japão a coisa funciona porque a lei é mais severa” e de povo achando que lei severa é o que falta pro Brasil melhorar, mas parece que ninguém quer pesquisar e ver como é essa questão de verdade no Japão. Ignora-se toda uma cultura, educação e fatores históricos que foram – e ainda são – essenciais para chegar nesse ponto que, como você mesmo disse, tem menos a ver com o peso da punição do que com qualquer outra coisa. Parabéns por esse e outros textos excelentes! Virei fã!

    • Que bom que gostou. Olhando para trás acho que ficou superficial e um pouco agressivo, mas na época me pareceu necessário hahaha.

      • Hahahaha, infelizmente, às vezes essa “agressividade” é necessária. E achei tudo bem explicado, ainda mais para leigos no assunto: texto curto, fácil de ler e direto, sem vocabulário difícil de entender.

  4. olá, tambem tenho profindo interesse na legislação japonesa. na verdade pretendo advogar por lá,defendendo os brasileiros que moram no japão.
    preciso de mais informações,e a pergunta que não quer calar é: compensa financeiramente? me mande um email. (vanessadfj@gmail.com)

    • Daiana, lamento jogar um balde de água fria na sua ideia, mas é praticamente impossível para um estrangeiro advogar no Japão. Você pode com muito esforço conseguir um registro de advogado estrangeiro, mas isso só habilita para pratica de atos relacionados com Lei Estrangeira, não é o mesmo que advogado pleno. Ademais, ser aprovado no Exame de Ordem daqui é absolutamente fora de cogitação. Não sei se algum estrangeiro já conseguiu o feito.

  5. quanto ao texto, oferece um ponto de vista bem interessante,creio que não é a lei japonesa que é implacável, a estrutura social cria meios para minimizar o crescimento da criminalidade,o que em contrapartida no brasil isso não acontece,sem justiça social esse desafio no combater ao crime se torna algo ilusório,a nossa realidade aqui é claro o tamanho do fosso social esmagador.

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